A
lei do Piso Nacional para Professor prevê que 1/3 da jornada de
trabalho seja reservada para atividades extra classe. Período no qual os
professores se organizariam para preparar aulas, corrigir trabalhos e
provas, além de aprimorarem sua formação profissional. Segundo o autor
da lei, 1/3 da jornada para atividades extra classe é apenas o primeiro
passo para que os Estados se organizem rumo a implementação de 50% . O
governo de São Paulo, que há anos descumpre esta LEI, fez uma manobra
suja e sórdida para cumpri-la conforme lhes aprouvesse, pois calculou os
intervalos entre uma aula e outra como tempo de atividade extra classe.
Fez uma verdadeira brincadeira aritmética somando os minutos que o
professor passa dentro da escola, subtraindo os intervalos para
descarada e vergonhosamente articular, bem ao estilo PSDB de ser, uma
jornada que nem de perto atende ao que ordena a LEI. Passando, assim,
por cima de decisões judiciais e recorrendo a “justiça” para que se
cumpra a “lei” totalmente descaracterizada uma vez que atende aos
interesses dos governantes em detrimento aos direitos dos professores e
professoras.
O
mesmo não foi feito com relação à decisão judicial de Márcia Loureiro,
juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que decretou reintegração
de posse do terreno da massa falida do megaespeculador imobiliário
libanês Naji Nahas onde habitavam, desde 2004, cerca de 1.200 famílias.
Diante da ordem, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB),
preferiu se manter omisso e distante da questão evitando qualquer tipo
de declaração a respeito. Foi preciso que o Tribunal Regional Federal
(TRF) interviesse suspendendo por quinze dias a ação.
No
entanto, a suspensão não foi respeitada, pois segundo órgãos do governo
Geraldo Alckmin (PSDB), o TRF não pode interferir sobre uma decisão
estadual segundo informado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF)
poderia intervir e suspender a ordem da juíza Marcia Loureiro. Diante
disso, o senhor governador colocou a disposição um contingente da PM
digno de uma guerra para que se cumprisse a LEI em sua íntegra. Ou seja,
em nenhum momento tentou articular-se em favor dos trabalhadores e
trabalhadoras residentes no bairro do Pinheirinho.
Essas
duas ações evidenciam o fato de que na realidade a LEI, dita de boca
cheia pelos políticos, estão todas a serviço dos ricos e poderosos,
ainda que sejam comprovadamente ladrões e corruptos, como é o caso de
Naji Nahas, ao passo que para defender a burguesia e seus interesses, a
LEI é burlada, mascarada, modificada e muitas vezes descumprida sem que
isso cause transtorno algum.
Há,
portanto, duas maneiras de se fazer "cumprir a LEI" na “integra”. Se
esta for favorável aos trabalhadores e trabalhadoras agem de maneira
sórdida, como fizeram com os professores e professoras do Estado de São
Paulo, mas se for usada para manter privilégios da classe dominante é
cumprida em sua íntegra e o mais rápido possível.
Estes
são apenas dois exemplos recentes, pois bem sabemos que isto é mais que
comum. Lembremos que bastaram cinco minutos de votação para que no
início do governo Dilma (PT) fosse aprovado aumento de 62% para os
salários dos parlamentares e 132% no salário da própria presidente. No
entanto, para se aprovar reajuste de míseros 6% para o salário mínimo,
as discussões se estenderam MESES A FIO.
Portanto, de que lado está a LEI e os políticos deste país??????
De
uma coisa temos de ter absoluta certeza, todas a leis, ações e os mais
diversos aparatos estatais não estão a favor da classe trabalhadora.
Fonte: http://sinteregionaldeumarizal.blogspot.com/
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