CIRCULAR PÚBLICA – OPOSIÇÃO ALTERNATIVA - GOVERNO É DERROTADO NA JUSTIÇA

GOVERNO É DERROTADO NA JUSTIÇA
EXIGIMOS 1/3 DE HORA ATIVIDADE JÁ!

O juiz da terceira avara da fazenda pública julgou o mérito da ação movida pela APEOESP exigindo o cumprimento imediato da jornada da lei do piso salarial nacional com 1/3 da jornada semanal de trabalho composta por 1/3 de horas atividade fora da sala de aula.
No julgamento definitivo do mérito/ação o juiz decidiu que a resolução 08/2012 – que aumentou nossa jornada para 48 aulas semanais – convertendo horas relógio em horas aula é ilegal, que a nova jornada deve ser aplicada imediatamente e que o governo deve cumprir a nova jornada tal qual foi apresentado pela APEOESP no quadro abaixo.

 
*HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha

EXIGIR DO GOVERNO QUE CUMPRA A LEI E MOBILIZAR A CATEGORIA

Esse governo de pinóquios/mentirosos e assassinos – não vamos esquecer o Pinheirinho em SJC – só cumpre a lei quando esta lhe favorece. Foi assim na desocupação do Pinheirinho quando desacatou ordem judicial federal pra não retirar os moradores do local promovendo um banho de sangue; está fazendo o meso com a nova jornada apelando para os desembargadores corruptos do Tribunal de Justiça/SP para não aplicar a lei que nos favorece.
Chamamos a direção do sindicato a mobilizar a categoria! Conclamamos os professores a lutar pelos seus direitos! Só nossa mobilização garantirá conquistas!
A batalha judicial contra o governo somente nos será favorável se a categoria se unir para defender que se aplique a lei da nova jornada.
É necessário criar um clima de indignação em cada escola, divulgar a sentença do juiz anexa a esta circular e chamar os professores a lutar; exigir dos diretores que atribuam as aulas aos professores de acordo com a nova jornada  - a patifaria da resolução 08/2012 foi revogada pela justiça.

Matérias pagas na TV e jornais, carta aberta à população, atos e passeatas em todo os estado, nenhuma trégua a esse governo assassino e que não cumpre as leis.

SOMENTE NOSSA LUTA PODERÁ ASSEGURAR CONQUISTAS

Campanha de apoio financeiro aos moradores do Pinheirinho - CSP CONLUTAS

Ex-moradores do Pinheirinho, na quarta-feira (25), em abrigo da Prefeitura

Foto http://terramagazine

 

A CSP-Conlutas e as demais entidades não vão abrir mão de exigir dos governos que garantam condições dignas para as famílias desalojadas do Pinheirinho. Entretanto, temos acompanhado a situação alarmante em que se encontram os moradores  abrigados  em locais sem  infraestrutura. As casas dessas pessoas estão sendo demolidas com seus pertences dentro, num ato de total vandalismo e irresponsabilidade por parte da prefeitura.
Diante dos fatos, a CSP-Conlutas está lançando uma Campanha de Solidariedade Urgente ao Povo do Pinheirinho. A CSP-Conlutas Nacional centralizará as doações por meio de sua conta  bancária para  as entidades que queiram ajudar financeiramente. Além disso, esta campanha consistirá  também na arrecadação de alimentos, roupas, remédios e material de higiene.
A Central, através de algumas entidades filiadas, já arrecadou emergencialmente até o momento cerca de R$ 50 mil, o que é muito pouco diante das necessidades dessas famílias.  Por isso é importante que todas as entidades e  sindicatos filiados contribuam  com a campanha financeira.
Ajuda financeira se faz necessária - Cerca de 1 mil moradores do Pinheirinho se refugiaram na igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Colonial. Os homens estão do lado de fora, no relento. O padre liberou a parte interna para as mulheres e crianças. E a comunidade local está ajudando com alimentos. Não há colchonetes, material de higiene, remédios, roupas e alimentos suficientes.
Os demais centros para onde a prefeitura enviou uma pequena parte de moradores também são precários e as pessoas seguem sem informação e orientação da prefeitura. Em abrigos improvisados, como na Quadra Poliesportiva  da região, não tem água para beber e nem tampouco nos banheiros existentes.
As crianças choram de fome porque o leite só é entregue pela prefeitura uma vez por dia e não é suficiente. Durante a desocupação, a população do Pinheirinho teve que sair de suas casas apenas com a roupa do corpo. Tem relatos de pessoas que estão passando mal por que não tiveram tempo sequer de pegar os medicamentos de uso contínuo.
Se do Governo estadual e municipal do PSDB prevaleceram a violência, a irresponsabilidade e a omissão, vamos demonstrar que de nossa parte não faltarão ações de solidariedade.

Este povo, que neste momento caiu, poderá se levantar com a nossa ajuda!

Contribua!
Banco do Brasil
Agência: 4223-4
Conta Corrente: 8908-7
Central Sindical e Popular Conlutas

Moara Fernandes

Secretaria Nacional  CSP-Conlutas

www.cspconlutas.org.br

(11) 3107-7984

Contra Ponto Oposição Alternativa - Janeiro de 2012

JORNADA COM 1/3 DE HORA ATIVIDADE É LEGAL
O governo deve cumprir!

A nova jornada de trabalho dos professores, com 1/3 de hora atividade fora da sala de aula,  de acordo com o artigo 2º da Lei Federal n° 11.738/08 – lei do piso salarial nacional dos professores – tal como consta da tabela elaborada pela APEOESP foi julgada legal. Primeiramente por uma súmula do STF – Supremo tribunal Federal – de 2011 e depois por liminar do juiz da 3ª vara da fazenda pública/SP determinando que o governo estadual deve cumprir a nova jornada de acordo com o quadro ao lado, que foi apresentado pelo sindicato.

GOVERNO FEDERAL E  MEC DEVEM EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI

O governo federal – particularmente o ministério da educação – não pode ficar assistindo de camarote o duelo entre professores e governo pelo cumprimento de uma lei federal oriunda do próprio MEC  e permitir que o governo estadual faça chicana de uma lei federal tão importante para a educação deste país.

 Exigimos da presidente e do MEC que intervenham a fim de garantir o imediato respeito à lei e ao pacto federativo – leis federais se sobrepõem às leis estaduais.

URGENTE!!!  MASSACRE NO PINHEIRINHO

Alckmin, Polícia e Justiça Mancham as Mãos Com o Sangue dos Moradores

Na manhã desse domingo, 22 de janeiro, 2.000 soldados fortemente armados da tropa de choque da polícia militar desocuparam, à força, a área conhecida como Pinheirinho, um terreno ocupado desde 2004 por mais de 9.000 pessoas sem moradia na cidade de São José dos Campos, e em processo de desapropriação pelo governo federal. A área pertence a massa falida da empresa Selecta do mega especulador Naji Nahas – um bandido procurado em mais de 40 países – e que deve, somente de impostos, mais de R$ 80 milhões. Por não haver acordo sobre o valor do terreno a desapropriação vem sendo protelada há vários anos pelo governo federal.
Mesmo diante de uma liminar da justiça federal suspendendo a desocupação, a PM, a mando da justiça estadual, sob as ordens do governador, numa ação covarde, feita às 6h da manhã do domingo, sem prévio aviso aos moradores invadiu o local, espancou, prendeu e assassinou muitas pessoas indefesas – tudo isso para defender o interesse de especuladores imobiliários.
Devemos nos solidarizar com os moradores do Pinheirinho e repudiar a ação covarde e assassina da PM, da justiça corrupta de SP – o TJ/SP está sendo investigado pelo CNJ como foco de manipulação de verbas e corrupção – e do “Pinóquio/Picolé de Chuchu” Geraldo Alckmin.
Também devemos lamentar e repudiar a omissão do governo federal, que nada fez para desapropriar a área diante da ameaça de desocupação iminente pela polícia assassina e corrupta de SP e da flagrante e escandalosa desobediência de ordem judiciária federal.

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO – 14, 15 e 16 de Março

Os Professores do Brasil Vão Parar

 A CNTE convocou para o início de março uma mobilização nacional de professores pelo cumprimento da jornada de 1/3 de hora atividade fora de sala de aula, pelo respeito ao piso salarial profissional onde ele não é cumprido e por 10% do PIB para a educação pública. É uma resposta tardia à omissão desta entidade diante das 28 greves ocorridas em 2011 – todas elas relacionadas com a lei do piso salarial profissional.

Mesmo assim, consideramos que pode ser um avanço em relação ao ano passado, quando as lutas ficaram isoladas, se a entidade nacional dos professores a as entidades estaduais e municipais se engajarem de fato na mobilização.