Contra Ponto Oposição Alternativa - Janeiro de 2012

JORNADA COM 1/3 DE HORA ATIVIDADE É LEGAL
O governo deve cumprir!

A nova jornada de trabalho dos professores, com 1/3 de hora atividade fora da sala de aula,  de acordo com o artigo 2º da Lei Federal n° 11.738/08 – lei do piso salarial nacional dos professores – tal como consta da tabela elaborada pela APEOESP foi julgada legal. Primeiramente por uma súmula do STF – Supremo tribunal Federal – de 2011 e depois por liminar do juiz da 3ª vara da fazenda pública/SP determinando que o governo estadual deve cumprir a nova jornada de acordo com o quadro ao lado, que foi apresentado pelo sindicato.

GOVERNO FEDERAL E  MEC DEVEM EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI

O governo federal – particularmente o ministério da educação – não pode ficar assistindo de camarote o duelo entre professores e governo pelo cumprimento de uma lei federal oriunda do próprio MEC  e permitir que o governo estadual faça chicana de uma lei federal tão importante para a educação deste país.

 Exigimos da presidente e do MEC que intervenham a fim de garantir o imediato respeito à lei e ao pacto federativo – leis federais se sobrepõem às leis estaduais.

URGENTE!!!  MASSACRE NO PINHEIRINHO

Alckmin, Polícia e Justiça Mancham as Mãos Com o Sangue dos Moradores

Na manhã desse domingo, 22 de janeiro, 2.000 soldados fortemente armados da tropa de choque da polícia militar desocuparam, à força, a área conhecida como Pinheirinho, um terreno ocupado desde 2004 por mais de 9.000 pessoas sem moradia na cidade de São José dos Campos, e em processo de desapropriação pelo governo federal. A área pertence a massa falida da empresa Selecta do mega especulador Naji Nahas – um bandido procurado em mais de 40 países – e que deve, somente de impostos, mais de R$ 80 milhões. Por não haver acordo sobre o valor do terreno a desapropriação vem sendo protelada há vários anos pelo governo federal.
Mesmo diante de uma liminar da justiça federal suspendendo a desocupação, a PM, a mando da justiça estadual, sob as ordens do governador, numa ação covarde, feita às 6h da manhã do domingo, sem prévio aviso aos moradores invadiu o local, espancou, prendeu e assassinou muitas pessoas indefesas – tudo isso para defender o interesse de especuladores imobiliários.
Devemos nos solidarizar com os moradores do Pinheirinho e repudiar a ação covarde e assassina da PM, da justiça corrupta de SP – o TJ/SP está sendo investigado pelo CNJ como foco de manipulação de verbas e corrupção – e do “Pinóquio/Picolé de Chuchu” Geraldo Alckmin.
Também devemos lamentar e repudiar a omissão do governo federal, que nada fez para desapropriar a área diante da ameaça de desocupação iminente pela polícia assassina e corrupta de SP e da flagrante e escandalosa desobediência de ordem judiciária federal.

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO – 14, 15 e 16 de Março

Os Professores do Brasil Vão Parar

 A CNTE convocou para o início de março uma mobilização nacional de professores pelo cumprimento da jornada de 1/3 de hora atividade fora de sala de aula, pelo respeito ao piso salarial profissional onde ele não é cumprido e por 10% do PIB para a educação pública. É uma resposta tardia à omissão desta entidade diante das 28 greves ocorridas em 2011 – todas elas relacionadas com a lei do piso salarial profissional.

Mesmo assim, consideramos que pode ser um avanço em relação ao ano passado, quando as lutas ficaram isoladas, se a entidade nacional dos professores a as entidades estaduais e municipais se engajarem de fato na mobilização.